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15/11/2021, 20:40

Regularização do Núcleo Rural Casa Grande

Cerca de cem famílias do Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), darão continuidade ao processo de regularização das terras em que produzem e moram. A ocupação do local é histórica e a comunidade aguarda pela legalização há pelo menos quatro décadas. Em 2019, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou aos moradores termos de transação judicial dos terrenos, contemplando aproximadamente 215 hectares. Agora, por meio da Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter) e em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), retorna ao local em trabalho de busca ativa, para orientações destinadas a acelerar a regularização definitiva da área. As equipes da Terracap e da Seagri permaneceram na sede da Associação dos Produtores Rurais do Núcleo Rural Casa Grande entre os dias 10 e 12 últimos.

Na ocasião, receberam documentos comprobatórios capazes de certificar a legitimidade da ocupação dos moradores e deram orientações sobre os próximos passos, como a necessária elaboração do Plano de Utilização (PU), com o auxílio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater), entre outras iniciativas pertinentes ao processo. Como sequência da ação, as famílias que celebraram a transação judicial poderão firmar Contrato de Concessão de Uso Oneroso e, consequentemente, ter direito à futura compra das terras por meio de venda direta, após a individualização das matrículas. Segundo a coordenadora executiva de Terras Rurais da Terracap, Fabiana Di Lúcia, a proposta da força-tarefa é dar celeridade à regularização das ocupações, resolvendo, inclusive, problemas de parcelamento irregular na região. “Queremos trazer segurança jurídica aos produtores rurais que ocupam terras dessa localidade e, por consequência, promover o desenvolvimento econômico e social para a região”, comenta.