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26/12/2021, 19:23

ANP: termina amanhã prazo para novas inscrições para Oferta Permanente

Termina amanhã (27) o prazo para inscrições de novas empresas interessadas em participar do 3º Ciclo da Oferta Permanente de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais de petróleo e gás natural.

As interessadas devem preencher o formulário, enviar os documentos e pagar a taxa de inscrição para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de acordo com as instruções do edital da Oferta Permanente.

A modalidade de licitação consiste na oferta contínua de campos devolvidos ou em processo de devolução, de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos, além de novos blocos exploratórios em bacias terrestres em estudo na ANP.

De acordo com a agência reguladora, a Oferta Permanente oferece vantagens como a oferta contínua de blocos e áreas com acumulações marginais; taxa de participação com valor reduzido e inscrição única; taxa de acesso ao pacote de dados técnicos opcional e por setor; redução da garantia financeira para o Programa Exploratório Mínimo; redução do bônus de assinatura para bacias maduras; redução do patrimônio líquido mínimo para não operadores; e royalties distintos para áreas de novas fronteiras e bacias maduras.

A ANP destaca também a oportunidade que as empresas têm de estudar as áreas sem a limitação de tempo das rodadas tradicionais. São oferecidos de forma contínua blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, com exceção dos blocos do polígono do pré-sal, das áreas estratégicas ou da Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, bem como os que estarão nas 17ª e 18ª Rodadas de Licitações.