Para dar continuidade aos serviços de vigilância já prestados em toda a rede pública do Distrito Federal, a Secretaria de Educação (SEE) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a reabertura do pregão eletrônico nº 09/2021. O edital prevê a contratação de empresa especializada na vigilância armada (letal e não letal) e supervisão motorizada das unidades de ensino. O valor estimado é de R$ 296.670.053,52. É um processo de serviço continuado com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. Foi iniciado em 2021.

Após a abertura, ficou suspenso para atender especificações técnicas solicitadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Uma vez resolvida a questão, a contratação foi retomada. A empresa vencedora também deverá fornecer a mão de obra qualificada, materiais e equipamentos necessários para atender de forma eficaz as instituições educacionais e unidades orgânicas – como gabinete, subsecretarias, Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape) e coordenações regionais de ensino da Secretaria de Educação (SEE). “Esse serviço já é prestado em toda a rede da Secretaria de Educação, e não há alteração do objeto”, ressalta o subsecretário de Apoio às Políticas Educacionais, Isaías Aparecido. “É essencial para a rede pública, afinal é a vigilância patrimonial das nossas escolas.” O serviço de vigilância não tem qualquer relação com o Plano de Urgência pela Paz nas Escolas, lançado na última segunda-feira para inibir a violência entre os estudantes. Todas as ações que envolvam investigação, contenção ou medidas preventivas na área de segurança do plano serão executadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e seus órgãos, como as polícias Civil e Militar.