O Projeto de Lei 1328/22 garante o fornecimento gratuito de dispositivos intrauterinos (DIU) hormonais às mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde. O desejo de usar o dispositivo deve ser manifestado pela mulher e a falta de anuência do cônjuge ou companheiro não impedirá na realização do procedimento.

Pelo texto, os dispositivos fornecidos serão os DIUs fabricados pela Bayer. Caberá ao SUS indicar ginecologista que será responsável por informar à mulher a respeito dos riscos, dos cuidados e do tratamento necessário.

O autor, deputado José Nelto (PP-GO), frisou que a medida beneficia a saúde da mulher, além de ter impactos socioeconômicos. Ele citou dados do IBGE, pelos quais as maiores taxas de gravidez na adolescência ocorrem entre jovens de 10 a 19 anos mais pobres e com menor escolaridade.

“Para traduzir ainda mais essa realidade em números, meninas com menores condições socioeconômicas têm cinco vezes mais chances de engravidar do que as adolescentes mais abastadas”, salientou o parlamentar.

De acordo com o projeto, são consideradas mulheres em situação de vulnerabilidade, independente de terem ou não tido filho:

– adolescentes de 15 a 18 anos em situação de pobreza, desde que já tenha menstruado, e sejam representadas pelos responsáveis legais e manifestem vontade própria;

– moradoras de ruas;

– dependentes químicas ou usuária de drogas;

– puérperas de alto risco ou com comorbidades, mediante apresentação de laudo médico;

– com doenças que impliquem em alto risco de prejudicar a gravidez ou a própria vida;

–  com doenças mentais ou baixo nível de entendimento, desde que com laudo médico de avaliação psiquiátrica;

– que apresentam problemas de dismenorréia, sangramento uterino, miomatose, endometriose; e

– presidiárias e cônjuges de detentos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.