Passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil do Distrito Federal realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de matrimônios entre casais homossexuais cresceu sete vezes no DF. Em média, são realizadas 221 celebrações por ano, sendo que 52% delas são entre casais femininos e 44% delas entre casais masculinos.

Até abril de 2023 o Distrito Federal contabilizou 2.369 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização nacional foram 83 celebrações, seguidas por 129 em 2014, 120 em 2015, 145 em 2016, 171 em 2017 e 274 em 2018. Em 2019 foram 280 celebrações, enquanto 2020, primeiro ano da pandemia, totalizou 161. Em 2021 os matrimônios voltaram a crescer, com 227 atos, atingindo o recorde em 2022, com 628, e aumento de 177% em relação ao ano anterior. Até o mês passado foram 151 casamentos.

Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país e são contabilizados desde quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175 e padronizou a atuação das unidades registrais no país.

Até a publicação da norma, os Cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos, que muitas vezes eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada Congresso Nacional, mas superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

“O casamento entre pessoas do mesmo sexo é mais uma conquista cidadã que é celebrada nos Cartórios de Registro Civil do Brasil”, destaca Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil. “É aqui que nascem os direitos do cidadão brasileiro, com seu primeiro registro e com a certidão de nascimento, e também é aqui que nasce esta nova família brasileira, formada por pessoas que se amam e que tem seu direito de convivência assegurado com o casamento civil”, completa.

Mulheres lideram

Os matrimônios entre casais femininos representam 52,1% do total de casamentos homoafetivos no DF, tendo sido realizadas 1.235 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 318 cerimônias, aumento de 127% em relação ao ano anterior, sendo o maior aumento percentual das oficializações entre as mulheres e registrando recorde no período.

Já os matrimônios entre casais masculinos representam 47,9% do total de casamentos homoafetivos no DF, tendo sido realizadas 1.134 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 310 cerimônias, aumento de 256% em relação ao ano anterior, recorde no crescimento das oficializações entre os homens no país.

Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório.

Sobre a Arpen-Brasil

Fundada em setembro de 1993, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o País, que atendem a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.