28/06/2023, 21:27
Comissão analisa 20 requerimentos de anistia política
A Comissão de Anistia, órgão de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, analisa, nesta quarta-feira (28), 20 requerimentos de anistia política para reparação econômica e outros direitos, conforme os critérios de prioridade definidos em seu regimento interno.
O primeiro requerimento julgado na quarta sessão plenária do colegiado foi o de Carlos Beltrami, já falecido, que perdeu o mandato de vereador e foi monitorado pelos órgãos de segurança da época. O processo foi relatado pela conselheira Roberta Camineiro Baggio, e Beltrami foi declarado anistiado político.
Em um único bloco, pelo fato de se tratar de mesma matéria, os conselheiros julgaram requerimentos de pedido de indenização de 12 vereadores de várias cidades brasileiras, 11 deles já falecidos. Todos foram declarados anistiados políticos, mas a aprovação foi apenas para concessão da contagem de tempo, pois os vereadores exerciam o mandato de forma gratuita na época.
Entre os casos julgados, destacam-se os requerimentos de anistia política feitos por Janaína Almeida Teles e Edson de Almeida Teles, filhos de Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, e César Augusto Teles, militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Os processos foram relatados pelo conselheiro Mário Miranda de Albuquerque. Janaína e Edson, quando tinha 5 e 4 anos de idade, respectivamente, presenciaram os pais serem submetidos a sessões de tortura no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo. De 1970 a 1974, o centro foi comandado pelo então coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que morreu em 2015.
Na sessão desta quarta-feira, os irmãosTeles foram declarados anistiados políticos, com reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação única, pela perseguição sofrida no período ditatorial brasileiro. Segundo a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida (foto), os irmãos acompanharam a sessão de forma online. “Fico feliz que eles receberam nosso pedido de desculpas, em nome do Estado brasileiro, nossas homenagens e que tenham participado de forma remota.”
À tarde, entraram em julgamento mais cinco requerimentos. O caso do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos José Nelson Till foi incluído na pauta de hoje por decisão judicial. Ele disse que foi demitido em 1986, por participado de uma greve e recorre do pedido de arquivamento de um requerimento feito em 2008. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Prudente José Silveira Mello e voltará à pauta na próxima sessão, após 30 dias.
