11/07/2023, 21:38
Mesa de negociação permanente com servidores tem regras estabelecidas
O governo federal e dirigentes de sindicatos firmaram, nesta terça-feira (11), o protocolo e o regimento interno da Mesa de Negociação Permanente com servidores públicos federais, que é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
As regras definidas hoje têm o objetivo de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e, sobretudo, democrático para a negociação coletiva no serviço público. A atuação da Mesa abrange servidores e empregados públicos civis da administração direta, de autarquias e fundações do governo federal.
Em fevereiro deste ano, a mesa foi reinstalada oficialmente, após ter suas atividades paralisadas em 2016, no governo do presidente Michel Temer, e não retomadas na gestão passada.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que a definição de regras para a mesa permanente evitará novo esvaziamento deste instrumento de negociação. Ela enfatizou que é importante a negociação ser algo perene, não importando se mudar o governo.
