O projeto que cria um marco legal para o mercado de carbono no Brasil foi apresentado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. 

Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto prevê a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) com objetivo de “fomentar a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de comércio dessas emissões que internalize nas empresas os custos da emissão de carbono”.  

A CMA deu vista coletiva para os senadores analisarem o tema e ainda não há data para votação na comissão, mas a relatora espera marcar para a semana seguinte a do feriado de 7 de setembro.   

O mercado de carbono previsto no projeto fixa cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa, que são os responsáveis pelo aquecimento da terra e por mudanças climáticas.  

Empresas ou indústrias que emitam acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano ficarão sujeitas as regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO2 ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas para os casos do descumprimento de metas. 

As empresas que emitem menos, portanto, poderão vender os créditos que acumularem às empresas que não cumprem suas cotas de emissão de carbono, transformando em receita a redução da emissão de gases do efeito estufa. Segundo a relatora Leila Barros, o Banco Mundial calculou que o mercado de carbono em 2022 movimentou US$ 100 bilhões, aumento de 10% em relação a 2021.