A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH), promoverá o 1º mutirão de alistamento militar para homens trans e pessoas transmasculinas. A ação, articulada com a Junta do Serviço Militar da Administração Regional do Plano Piloto, é a primeira realizada no país e será promovida na próxima segunda-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, das 8h às 14h, no auditório da Administração Regional do Plano Piloto (Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco K, Ed. Wagner, 2º subsolo).

O alistamento é voltado para pessoas que já retificaram nome e gênero nos documentos civis. Para se alistar, é necessário entrar em contato com NDH/DPDF por meio do número (61) 98244-2516 e manifestar interesse em participar da comissão de seleção ou da dispensa direta. Também é necessário encaminhar a cópia de um documento oficial com foto (CNH, RG, passaporte, Carteira de Trabalho), CPF, cópia da nova Certidão de Nascimento e a cópia de um comprovante de residência. Quem mudou o nome e o gênero oficialmente há mais de 30 dias deve, ainda, pagar a multa de alistamento fora do prazo e a taxa de emissão do Certificado de Dispensa de Incorporação, cada uma delas no valor de R$ 5,91. O pagamento é feito via Pix, por meio da leitura de QR code. Para aqueles que não puderem efetuar os pagamentos, será possível realizar o pedido de isenção de taxas pelo NDH/DPDF.

Os participantes deverão se atentar para as regras sobre vestimentas, sendo necessário o uso de calça, tênis ou sapato, camisa ou camiseta (proibido o uso de blusa “regata”). Não é permitido usar adereços na cabeça, como bonés ou chapéus. O evento, denominado Atendimento Humanizado e os Cuidados em Saúde Mental para a População LGBTQIAP+, ocorrerá no auditório da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), das 14h às 18h.