Na manhã desta terça-feira (6), o secretário de Turismo do Distrito Federal, Cristiano Araújo, acompanhado dos membros do Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal (Condetur-DF), entregou uma carta aos deputados da bancada do DF no Congresso expressando apoio à permanência do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O Perse, regido pelas Leis 14.148/21 e 14.592/23, foi uma medida essencial implementada para amenizar os efeitos da pandemia de covid-19 no setor de Turismo. A principal medida, a concessão de alíquota zero de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) por um período de cinco anos, foi um alento para um setor duramente atingido pelas restrições e paralisações impostas pela crise sanitária.

No entanto, a Medida Provisória 1.202/23 revogou os benefícios do Perse, impondo aos beneficiários o pagamento de CSLL, PIS e Cofins a partir de abril de 2024, e do IRPJ a partir de janeiro de 2025. Tal medida, além de levantar discussões sobre constitucionalidade e legalidade, lança o setor de turismo em um cenário de incertezas e instabilidade.

O secretário de Turismo do DF, Cristiano Araújo, comenta o impacto negativo dessa decisão. “O setor de turismo, vital para a economia nacional, verá comprometido seu planejamento contábil, financeiro e tributário, o que poderá resultar no fechamento de estabelecimentos, na retração de investimentos e em graves danos à recuperação e credibilidade do setor”, afirma o secretário.

Os membros do conselho destacaram que o turismo é um dos maiores geradores de empregos diretos e indiretos no país. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os setores mais beneficiados pelo Perse, como arte, cultura, esporte e recreação, além de alojamento e alimentação, foram responsáveis por um significativo aumento de empregos, contribuindo para uma variação positiva de 34% na média nacional de emprego. A renegociação de dívidas prevista na Lei do Perse resultou em R$ 18 bilhões em receitas tributárias, enquanto o aumento na arrecadação de ISS no DF, reflexo da ampliação das atividades do segmento, saltou de R$ 7 milhões em 2018 para R$ 35 milhões em 2023.