O Distrito Federal tem enfrentado um desafio considerável relacionado à ocupação irregular de áreas, com mais de 260 mil m² nessas condições, espalhadas por 33 localidades prioritárias, segundo dados de início de 2024 da Secretaria DF Legal. Essas ocupações desordenadas não apenas desrespeitam a legislação urbanística e ambiental, mas também expõem a população a uma série de riscos. Entre os perigos iminentes destacam-se deslizamentos e enchentes, eventos naturais que tendem a ser mais frequentes e devastadores em áreas não planejadas, como evidenciado em várias regiões.

De acordo com a Defesa Civil, foram identificados pontos de risco em 22 áreas do DF, situadas em localidades como Arniqueira, Fercal, Núcleo Bandeirante, Vicente Pires, Planaltina, Riacho Fundo I, Sobradinho II, e Sol Nascente e Pôr do Sol. Esses pontos de risco não apenas representam uma ameaça à segurança dos moradores, mas também exigem uma resposta urgente das autoridades para mitigar possíveis desastres.

Felipe Boni, advogado especializado em Regularização Fundiária, destaca que planejamento adequado e fiscalização são muito importantes para que esse cenário mude. O trabalho em conjunto do governo com a sociedade é essencial para que haja o menor prejuízo possível para todos. “Precisamos cada vez mais falar sobre esse assunto, discutir, planejar, trazer mais soluções, para que a gente não coloque em risco a vida de tantas pessoas nessas regiões. É um problema tão atual e urgente, é preocupante”, ressalta. 

Regularização fundiária

Diante desse cenário complexo, a regularização fundiária emerge como uma solução essencial. Além de promover a segurança jurídica dos moradores, a regularização contribui para a redução dos impactos negativos ao meio ambiente e à economia local. “Ao legalizar as ocupações, é possível implementar medidas adequadas de urbanização, infraestrutura, saneamento básico e prevenção de desastres, garantindo uma melhor qualidade de vida para os habitantes e promovendo o desenvolvimento sustentável da região”, declara a engenheira civil Brunnet Almeida.

Durante o processo de regularização, é mobilizada uma equipe multidisciplinar que tem vários papéis, seja social, urbanístico, ambiental e jurídico. Essa rede de profissionais desempenha ainda um papel crucial ao evitar que muitas famílias desistam de avançar para os próximos passos do processo de regularização.

“Ao oferecer orientação e apoio personalizado, esses profissionais ajudam as famílias a navegar pelas exigências legais e administrativas, aumentando suas chances de sucesso na regularização de suas propriedades”, acrescenta Brunnet.

Portanto, é fundamental que as autoridades governamentais atuem de forma proativa na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a regularização fundiária. “O objetivo é não apenas resolver questões de ordem legal, mas também promover o bem-estar social, a preservação ambiental e o crescimento econômico das áreas afetadas pela ocupação irregular. Para acelerar e tornar mais simples o procedimento de regularização fundiária, é essencial adotar medidas que abranjam diferentes prazos. É necessário ainda destinar recursos adicionais para se cumprir a lei, responsabilizando quem deveria fiscalizar esse processo”, conclui o advogado.