09/04/2024, 21:50
O que pode mudar com a regulamentação da Reforma Tributária?
Após quatro décadas de discussões no Congresso, a Reforma Tributária foi promulgada em 2023 com a proposta de simplificação dos tributos que os brasileiros pagam ao governo por cada produto e serviço. A promessa de desburocratização e eficiência às empresas é avaliada pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), que amplia a visão também para o cenário internacional.
O texto recente da Reforma Tributária impacta as operações das empresas que atuam no mercado internacional, ao mesmo tempo em que diferentes setores da sociedade estão de olho nos detalhes que podem beneficiar a economia brasileira. O Legislativo tem se dedicado para a regulamentação da reforma, no intuito de levar mais transparência nas cobranças e unificar as tributações em apenas um único imposto. A reforma irá reduzir o número de guias de pagamento de impostos, caso seja aprovada, com a proposta de simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com uma transição que vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária, a proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular. Diante de várias abordagens sobre a reforma, o Comércio Exterior tem grande destaque por representar 40% do PIB brasileiro e por ter nas exportações um meio para abertura de novos mercados, contribuindo com uma imagem positiva para o exterior. Nesse contexto, o tratamento tributário diferenciado e a lógica da desoneração surgem com o intuito de levar equilíbrio à balança comercial no país.