Quem decide criar algum animal tem uma série de responsabilidades a cumprir para garantir o bem-estar e a integridade do bicho, caso contrário é passível de responder administrativa e criminalmente. O GDF tem forte atuação nesse sentido. Foi pioneiro ao criar a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA), em agosto do ano passado, além de outros órgãos que trabalham para proteger os animais. A população pode e deve ajudar os órgãos responsáveis.

Apenas neste ano, a Polícia Civil do DF (PCDF) registrou 99 crimes de crueldade e maus-tratos; em 2023, foram 591 casos. Os brasilienses também contam com uma legislação específica para a proteção dos animais –  a lei nº 4.060, de 18/12/2007, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos.

Além de atos de abuso ou crueldade contra qualquer animal, incluído o abandono, também são atitudes passíveis de punição manter os bichos em lugares sem higiene ou que impeçam a sua respiração, o movimento ou o descanso, ou deixá-los em locais sem ventilação ou luz. Animais também não podem ser presos por correntes ou similares que os impeçam de se movimentar.

O delegado-chefe da DRCA, Jônatas Silva, explica que as pessoas precisam se conscientizar sobre as condutas que são tipificadas como maus-tratos. “A DRCA foi criada em agosto de 2023 como resposta à crescente preocupação com o bem-estar animal e a necessidade de uma ação mais efetiva no combate aos maus tratos e outras violências contra os animais”, afirma. “A criação da nossa delegacia reflete o compromisso da Polícia Civil do Distrito Federal [PCDF] em promover a proteção dos animais e garantir que quem cometa crimes contra eles seja responsabilizado efetivamente”.