As delegacias da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) registraram, em janeiro deste ano, dez ocorrências de maus tratos a animais, contra doze do mesmo período de 2018. No acumulado de todo o ano passado, foram 138 ocorrências, enquanto que em 2017 o número chegou a 142. Em março de 2017, foi criada a Seção de Combate a Maus Tratos a Animais, que trata de forma direcionada a investigação dos crimes.

Apesar da quantidade de registro vir caindo, a Polícia Civil pede que a população denuncie o crime pelos telefones 3207-4856 e 197, WhatsApp – (61) 98626-1197 e pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, disponibiliza o telefone 3190-5190 e WhatsApp – (61) 99351-5736.

A maior parte das denúncias chega à PCDF de forma anônima. Os policiais, quando acionados, observam aspectos como as condições de higiene do local, se há privação de alimentação e sofrimento físico ou psicológico do animal.

“É importante que estes aspectos sejam observados e a denúncia seja realizada, tanto pelos canais de denúncia ou, formalmente, nas delegacias de área, para atuação efetiva da polícia”, explicou o delegado-chefe da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à ordem Urbanística, Marinho Neto.

Legislação

Quando os maus tratos são comprovados, o autor é conduzido à delegacia e assina um termo circunstanciado se comprometendo a comparecer na Justiça assim que chamado. Ele poderá responder com base no artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais. A pena prevista é de três meses a 1 ano de detenção, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se houver morte do animal.

Marinho também alerta que, em alguns casos, autores destes crimes tem sofrido também sanções judiciais como perda da guarda do animal e não poder mais ter animais sob sua posse.