A Justiça de São Paulo suspendeu ontem (18) a proibição imposta à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de cancelar matrículas de aeronaves operadas pela Avianca, companhia aérea em recuperação judicial. De acordo com a decisão do desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, a agência poderá voltar a exercer integralmente suas atribuições legais, inclusive fazendo o cancelamento de matrículas da Avianca, até o julgamento colegiado do caso.

No último dia 5, em decisão de primeira instância, a Justiça havia prorrogado até a Assembleia Geral de Credores, que ocorrerá na primeira quinzena do mês de abril, a suspensão de ações judiciais e medidas administrativas – incluindo-se os pedidos de alteração de registro em tramitação na Anac – que visassem à apreensão de aeronaves em posse da Avianca. Com a decisão desta segunda-feira, a agência volta a poder cancelar matrículas de aviões da companhia aérea.