A Novacap foi o primeiro órgão da Administração Pública do Distrito Federal a se cadastrar no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-social). Este sistema foi desenvolvido pelo Governo Federal e unifica em um banco de dados informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O sistema tem como objetivo desburocratizar a prestação de informações. Atualmente, cerca de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas são realizadas separadamente pelas empresas. Com a adesão ao sistema, todos esses procedimentos serão realizados através de um único canal que compartilha dados entre a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Caixa Econômica Federal.

O E-social também trará mais segurança jurídica aos trabalhadores. “Hoje, com sistemas separados, empregadores podem recolher o INSS de um trabalhador e omitir o recolhimento do FGTS, por exemplo”, explica Marco Antonio Abdo, um dos responsáveis pela implementação do sistema na Novacap. Segundo ele, além da má-fé de algumas empresas, erros nos formulários e dificuldade de comunicação entre os órgãos também são problemas comuns que não existirão após a adesão ao sistema.

A implementação do E-social está sendo realizada em etapas. Nesta primeira fase, já concluída, foi realizado o cadastramento da empresa onde foram repassadas informações como rubricas contábeis, pagamentos e descontos dos empregados, cargos, funções gratificadas e cargos em comissão existentes e os horários dos trabalhadores. A próxima fase, iniciada nesta semana, é a de qualificação de empregados, onde todos os dados informados pelos servidores nos diversos órgãos interessados serão consolidados. Após esta fase, será realizado o recadastramento destes servidores para que as informações sejam as mesmas em todos os órgãos envolvidos. Nesta fase também serão solicitadas novas informações para formar um cadastro mais completo dos empregados.