13/03/2022, 22:28
Águas Claras passa a ter pontos autorizados para ambulantes
O comércio de rua de Águas Claras agora conta com uma regulação. Foi publicada a portaria que define o Plano de Ocupação dos Ambulantes da região, delimitando as áreas públicas permitidas para a comercialização de produtos ou prestação de serviços. A norma atende a Lei nº 6.190/2018 e o Decreto nº 39.769/2019, que normatizam critérios e diretrizes para a ocupação legal de área pública para os ambulantes devidamente cadastrados. Raimundo Campelo e Márcia Rafaela Rodrigues Soares são sócios de uma barraquinha que comercializa espetinhos e cachorro-quente na Rua 36 Sul. “Estamos aqui há dez anos, então é um sonho ter o nosso negócio regularizado. Fazemos tudo isso com muito amor para atender os clientes”, afirma Campelo, sobre a região estar incluída entre as áreas autorizadas no plano de ocupação. Há um ano e dois meses na Rua 36 Sul, Jefferson Carvalho Santos vende artigos para celulares. Ele optou pelo comércio na rua por causa da situação pandêmica. Ao saber da Portaria, ele comemora a possibilidade de regularização. “Para a gente é muito boa essa possibilidade de regularização. Trabalhar com alvará de funcionamento dá mais segurança”, diz. Girlan Gomes de Sales é outro ambulante da Rua 36 Sul. Há três anos, ele leva seus produtos, como castanhas e biscoitos, para vender para os transeuntes. “É bom [o movimento], não posso reclamar das vendas”, conta. Sales se cadastrou em 2019 na administração e ainda aguarda a autorização. “Eles ainda não tinham liberado. Mas acho muito importante ter a liberação legal para poder trabalhar”, completa. A portaria beneficia os ambulantes cadastrados de Águas Claras. O serviço teve início em 2019 e seguiu em 2021.