Todas as medidas tomadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em março, para garantir o fornecimento de energia elétrica aos consumidores durante a pandemia, foram prorrogadas até o dia 31 de julho.

Fique atento ao que você, consumidor, tem direito. Não pode haver corte de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento; os atendimentos telefônicos com solicitações urgentes devem ser priorizados; e os meios automáticos de atendimento, como o SAC, devem ser melhorados para evitar a ida das pessoas às companhias de fornecimento.

Além disso, a paralisação de quaisquer serviços ou canais de atendimento por parte da distribuidora deve ser comunicado com antecedência à população; as concessionárias devem ainda priorizar o fornecimento de energia aos serviços considerados essenciais; e devem também reduzir os desligamentos programados, mantendo somente aqueles estritamente necessários.

Como parte das ações de suporte à pandemia, a Aneel decidiu também abrir consulta pública para debater com a sociedade como será feita, de modo gradual, a volta da possibilidade de corte do fornecimento de inadimplentes a partir de 1º de agosto, além de como será feito o retorno do atendimento presencial e de outras obrigações das distribuidoras.

A proposta fica aberta para participação popular até o dia 30 de junho, na internet.