12/01/2022, 18:49
Anistia de preço público para pequenos comerciantes
Sensível às perdas econômicas geradas pela pandemia de covid-19, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai isentar proprietários de quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e ambulantes do pagamento pelo uso de área pública e perdoar dívidas geradas durante a pandemia. Nesta quarta-feira (12), o governador em exercício, Paco Britto, assinou decreto para regulamentar a lei nº 6.946/2021, que autoriza o Poder Executivo a isentar e remitir débitos do preço público cobrado dos autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do DF.
A estimativa é que essa anistia contemple um total de R$ 26,3 milhões e dê fôlego financeiro às empresas, em sua maioria de micro e pequeno portes, e a autônomos. Com as medidas, o governo espera que as categorias envolvidas mantenham as atividades e retomem a capacidade de investimento enquanto a economia do DF é reaquecida. O decreto abrange as feiras livres e permanentes, quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas, engenhos publicitários, ambulantes, food trucks, shoppings populares, terminais rodoviários e galerias. A isenção do preço público vale de janeiro de 2022 até enquanto perdurar o estado de calamidade pública, com limitação a dezembro de 2023. Já a remissão de débitos do preço público é relativa ao período de junho de 2020 a dezembro de 2021.
