A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou um conjunto de regras para a desativação de instalações de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. As regras estão na Resolução 817/2020, publicada no Diário Oficial da União, e poderão ser utilizadas para desativações que precisem ser adiantadas para este ano, devido aos impactos da pandemia de coronavírus no mercado. A desativação de uma unidade é chamada de descomissionamento no setor de óleo e gás. Além desse procedimento, a resolução prevê regras para a devolução das áreas contratadas à ANP e para a alienação e reversão de bens.Segundo o texto, a agência reguladora poderá incluir na Oferta Permanente, durante o processo de devolução, os campos de exploração e produção de petróleo e gás localizados em terra. A inclusão se dará a partir de 24 meses antes da data prevista para o término da produção, com o objetivo de permitir uma transição entre operadores que não interrompa a produção. Para tal, o plano de descomissionamento já deve ter sido aprovado pela ANP.

A aprovação das desativações se dará a partir da entrega de um Plano de Descomissionamento de Instalações, que substituirá diferentes documentos que precisavam ser entregues à ANP, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Marinha do Brasil. Com a submissão antecipada do plano e a publicidade dos programas de descomissionamento, a ANP espera abrir novas oportunidades de negócios na oferta de serviços associados a esses processos.