A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a proposta que altera a Lei Geral dos Concursos no DF (Lei nº 4.949/2012), de forma a determinar a gravação das provas físicas previstas nos certames públicos. De autoria do deputado Martins Machado (PRB), o projeto de lei nº 96/2019 foi aprovado em segundo turno e redação final e, para virar lei, precisa ser sancionado pelo governador.

A proposição, aprovada na forma de substitutivo, assegura ao candidato – em tempo hábil para o exercício do direito à impugnação da prova física – cópia da gravação e esclarecimentos sobre sua pontuação. O objetivo, conforme explica o autor, é “preservar o candidato”.