A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou o PLS 188/2016, do senador Telmário Mota (Pros-RR), que autoriza o poder Executivo a mudar o nome da Funai de “Fundação Nacional do Índio” para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”. Caso não haja recurso da decisão, o projeto já poderá seguir para a Câmara dos Deputados. A CDH também aprovou o PLS 72/2018, do senador Paulo Paim (PT-RS), que muda o nome do “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”. A proposta também pode seguir diretamente para a Câmara.

 

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