A lei sobre assédio moral e assédio sexual tem como objetivo prevenir e punir esses tipos de prática. O texto prevê o implemento da pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano ao infrator condenado.
 

“Eu acho que a questão do assédio é muito mais séria do que a gente pensa. O dia que todo mundo tiver condições de denunciar a forma de assédio a que as mulheres são submetidas, a gente vai descobrir que está vivendo uma situação de anormalidade. Porque, eu vou dizer, é falta de vergonha, é falta de respeito, é falta de caráter alguém praticar assédio”, disse o presidente Lula durante a cerimônia.
 

O presidente da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti, destacou que o projeto de lei teve origem no Conselho Pleno da entidade, que em março deste ano aprovou a proposta por unanimidade. Posteriormente, a matéria foi apresentada ao Congresso e aprovada.
 

“Essa medida demonstra o nosso empenho em criar um ambiente seguro e saudável para todos os advogados e advogadas, além de promover uma atuação mais ética e justa em prol da sociedade como um todo. Ao mesmo tempo em que celebramos essas vitórias, reconhecemos que ainda há muito a fazer. A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá atuante, defendendo os princípios da igualdade, da justiça social e do respeito aos direitos humanos em todas as instâncias”, afirmou Simonetti.
 

Lula parabenizou a iniciativa da OAB, classificando-a como “extraordinária”, e ressaltou a importância da temática. “Eu não sei quando acontece, mas fico imaginando quantas meninas estagiárias sofrem assédios nos grandes escritórios de advogados deste país. Não sei. Não posso dizer porque não sei. Mas acho que é coisa muito séria nesse país”.