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12/10/2020, 19:44

Audiência aponta falta de dados sobre a violência contra mulher e casos na pandemia

A ausência de dados oficiais sobre a violência contra a mulher, para embasamento de políticas públicas, foi criticada em audiência remota da CPI do Feminicídio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), realizada na última sexta-feira (9). Com enfoque na “violência contra mulheres e meninas no contexto da pandemia”, o debate enfatizou o aumento dos casos nos últimos meses.

De acordo com a vice-presidente da CPI, Arlete Sampaio (PT), houve 9702 denúncias até setembro, quase o total de 9910 de todo o ano passado. Para ela, o estresse familiar devido à quarentena piorou a situação das mulheres. “Este contexto da Covid contribuiu enormemente para aumentar o número desses casos”. Segundo Sampaio, a falta de transparência do poder público resulta na “invisibilização de uma série de sujeitos da sociedade” e, portanto, compromete as políticas públicas.

O deputado Fábio Félix (Psol) afirmou que fazer denúncia ficou mais difícil durante a pandemia e que foram registrados em 2020, “apesar das subnotificações”, sete feminicídios e um transfeminicídio no Distrito Federal. “Em quatro anos houve um aumento de 62%” – frisou. Ele criticou a ausência de amparo às vítimas; o baixo orçamento da Secretaria da Mulher; a falta de integração entre os serviços não especializados e especializados no atendimento; e a não existência de dados oficiais sobre reincidências. Para o deputado Leandro Grass (Rede), a política de assistência sofre um processo de “esfacelamento e degradação” e as ações devem ser propostas de forma intersetorial e com participação popular. “Essa política não pode ser generalista. Precisa contemplar as diversas realidades, territorialidades, complexidades de cada contexto em que as mulheres se encontram” – salientou.