A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga crimes de feminicídio no Distrito Federal realizou sua primeira audiência pública. Em debate, os quatro anos da Lei Federal nº 13.104/2015, que alterou o Código Penal para incluir o feminicídio na lista de crimes hediondos, como nos casos de genocídio e latrocínio. Durante a discussão, especialistas, militantes e servidoras da Polícia Civil e do Judiciário defenderam a importância de estatísticas, educação para a igualdade de gênero, políticas transversais e fortalecimento da rede de proteção à mulher.

Os quatro distritais da CPI que acompanharam a audiência – Cláudio Abrantes (PDT), Fábio Felix (PSol), Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (Rede) – se dedicaram a ouvir os participantes. “Estamos aqui, sobretudo, para escutar vocês. Peço que procurem responder: que políticas públicas são necessárias para combater essa onda de feminicídio no DF?”, questionou Arlete. Por sua vez, o relator dos trabalhos da comissão, Fábio Felix, destacou ser importante o alinhamento do conceito de feminicídio, tal qual está na lei, para o desdobramento das políticas públicas.

Segundo a Lei nº 13.104/2015, feminicídio caracteriza-se como o crime de homicídio cometido “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. A professora e pesquisadora Lourdes Bandeira, da Universidade de Brasília (UnB), explica que esse tipo de crime envolve uma relação de poder e misoginia. “O conceito traduz a forma letal dessa violência de gênero”, resumiu.