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25/10/2020, 20:26

Audiência debate “aumento abusivo” em contas de água após mudança na tarifação

O aumento nas contas de água após a implantação de nova estrutura de tarifação pela Caesb foi discutido em audiência pública remota da Câmara Legislativa da última semana. O deputado Reginaldo Sardinha (Avante), autor da iniciativa, afirmou que seu gabinete “vem recebendo denúncias de cobranças abusivas” em consequência da Lei Distrital 6.272/2019 que extinguiu a taxa de consumo mínimo mensal de dez metros cúbicos, medida em vigor desde junho passado. Conforme o presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Jorge Werneck, o fim dessa maneira de tarifar “corrige uma injustiça social” e incentiva a economia de água.

“Quem consumia um metro cúbico pagava o mesmo valor de quem consumia dez”, argumentou. Segundo ele, os mais pobres estavam subsidiando os ricos e a mudança permite que as famílias contempladas com a tarifa social passem de 2 mil para 80 mil.  O novo modelo, porém, resultaria em perda de R$ 200 milhões anuais para a Caesb. “Existe a necessidade de manutenção de equilíbrio financeiro das prestadoras de serviço. Tivemos de fazer ajustes, senão haveria um aumento linear de 15% para todos os usuários”, explicou. No entanto, de acordo com Werneck, 77% dos usuários do DF tiveram reajuste inferior ao índice e grande parte do aumento registrado no Lago Norte, uma das regiões com mais reclamações, foi consequência da ampliação do consumo no período da seca: “Seguimos a premissa de economia e de que quem consome mais deve pagar mais, até porque há uma relação direta entre renda e consumo de água”.