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25/02/2019, 11:12

Audiência pública da CLDF põe em debate o Projeto Orla

O Governo do Distrito Federal pretende rever o Projeto Orla que, entre outras medidas, objetiva permitir o acesso da população ao Lago Paranoá. Apesar de garantir que “não haverá nenhum tipo de retrocesso em relação à decisão judicial” que ensejou o projeto, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, observou que o GDF fará uma avaliação sobre a continuidade ou não das obras que foram iniciadas no governo passado.

As indicações foram feitas durante audiência pública da Câmara Legislativa que debateu por iniciativa do deputado Leandro Grass (Rede), o Projeto Orla. No início da discussão, o parlamentar fez um resumo da história do lago e ratificou: “O Lago Paranoá é um patrimônio ambiental e social de todos nós”. Grass explicou a ideia da audiência: “Resgatar a memória da desobstrução; ouvir a sociedade civil e o Ministério Público; e, por fim, os atuais gestores”.

Ex-integrantes do governo Rollemberg iniciaram o debate lembrando dos “percalços judiciais” até o início da desocupação das margens do lago, que permitiram o início dos trabalhos, no final de 2017; além da participação dos diversos órgãos para definir as premissas do projeto. Por sua vez, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Batista observou que ainda, hoje, “resta cumprir decisões judiciais”.

Pacto – Representando a Secretaria de Meio Ambiente do DF, Maria Silvia Rossi, subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento, defendeu a construção de um pacto para definir o que deve ou não ser aproveitado do Projeto Orla e reafirmou o compromisso da pasta com a implantação dos parques ecológicos em torno do lago. Enquanto Alisson Neves, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), chamou atenção para a necessidade de recuperação de áreas degradadas. Para ele, “é legítimo da administração atual reavaliar o projeto”.