26/02/2019, 15:03
Audiência pública discute Projeto Orla
A Câmara Legislativa promoveu, na última sexta-feira, 22 de fevereiro, audiência pública para discutir o Projeto Orla. O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende rever o plano urbanístico de ocupação, que teve início na gestão anterior. O objetivo da reunião foi ouvir a sociedade civil, os atuais gestores e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a desobstrução. A audiência foi convocada pelo deputado Leandro Grass (Rede).
“Há uma decisão de quase oito anos, da qual não cabe mais recurso, que obriga o Distrito Federal a desobstruir a orla do Lago Paranoá”, lembrou o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Batista. Ele ainda ressaltou que houve utilização de recursos públicos em grande quantidade na elaboração do plano urbanístico de ocupação. “Se ele está inadequado tem de ser revisto, mas não pode ser descartado simplesmente”, completou.
Pontos de vista
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, observou que o GDF fará uma avaliação sobre a continuidade ou não das obras que foram iniciadas no governo passado. Ex-integrantes do governo Rollemberg lembraram dos percalços judiciais até o início da desocupação, da recuperação ambiental e da fiscalização das margens do lago, no final de 2017, além da participação de diversos órgãos para definir as premissas do projeto.
A representante da Secretaria de Meio Ambiente, Maria Silvia Rossi, defendeu a construção de um pacto para definir o que deve ou não ser aproveitado do Projeto Orla e reafirmou o compromisso da pasta com a implantação dos parques ecológicos em torno do lago. Alisson Neves, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), falou sobre a necessidade de recuperar as áreas degradadas. “É legítimo a administração atual reavaliar o projeto”, completou.
Representantes de entidades da sociedade civil, da Universidade de Brasília e de conselhos comunitários trataram a questão por diversos ângulos: o direito dos moradores, a preservação do meio ambiente, a prática de esportes e até mesmo a forma como o GDF dará publicidade aos estudos e à revisão do projeto.
Uma nova audiência pública para tratar do uso da orla do Lago Paranoá está agendada para 15 de março, às 14h, no auditório do Fórum de Brasília.
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Projeto Orla Livre
O projeto Orla Livre foi desenvolvido pelo GDF para cumprir a decisão judicial, de agosto de 2011, que exigiu a desocupação de áreas públicas próximas à margem do Lago Paranoá, em virtude de ação civil pública ajuizada pelo MPDFT.
O primeiro passo era a desocupação da área. As operações, que começaram em agosto de 2015, foram finalizadas em 25 de outubro de 2017 no Lago Norte e em 20 de dezembro no Lago Sul. No total, 125 operações em 454 lotes desobstruíram 1,7 milhão de metros quadrados. O passo seguinte seria transformar a margem do Lago Paranoá em ponto de encontro acessível, organizado e com opções de lazer. Um concurso escolheu a melhor proposta de uso para 38 dos 109 quilômetros de perímetro do Lago Paranoá.
