Um novo passo foi dado no processo de regularização da Vila dos Carroceiros, em Santa Maria. Os moradores da região administrativa aprovaram, por unanimidade, a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) de regularizar o local, onde vivem 563 pessoas. A medida é aguardada há mais de 20 anos pela comunidade local, que anseia pelos benefícios trazidos com a iniciativa, como iluminação pública, asfalto e saneamento básico. O assunto foi debatido na noite dessa quarta-feira (27), durante audiência pública realizada pela pasta com a população. A reunião ocorreu no auditório do Galpão Cultural de Múltiplas Funções de Santa Maria. O encontro também foi transmitido virtualmente, para ampliar a participação da sociedade. Com isso, mais de 280 pessoas tiveram a oportunidade de acompanhar a audiência, tanto de forma presencial como virtual.

Na ocasião, a equipe técnica da Seduh apresentou a versão preliminar do Projeto de Lei Complementar (PLC) que inclui a Vila dos Carroceiros como uma Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) na Estratégia de Regularização Fundiária do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009.

O PLC altera o artigo 135 e o Anexo II da Lei Complementar nº 803/2009, que aprovou a revisão do Pdot naquela época. Dessa forma, o projeto transforma a Vila dos Carroceiros em uma ARIS e, com isso, garante todas as melhorias previstas após a regularização, como direito à moradia e à infraestrutura básica.