15/11/2021, 21:08
BC altera regras sobre infrações e penalidades de participantes do Pix
O Banco Central (BC) alterou regras que tratam de infrações e penalidades para participantes que violarem termos do regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do BC. “Tal medida visa dar mais celeridade ao processo de correção de conduta”, explicou. Para evitar reincidência na conduta ou na omissão, quando aplicável, a instituição deverá apresentar ao BC um plano de ação contemplando as medidas propostas e os correspondentes prazos para sua implementação. Também foi alterada a possibilidade de isenção de multas. De acordo com o BC, agora, ela fica limitada às infrações de baixa criticidade e impacto, desde que sejam cumpridas as exigências constantes da notificação; seja adotada, por iniciativa do participante, a reparação de eventuais danos causados a outros participantes do Pix; e a infração não são seja reincidente, em prazo inferior a um ano.
