Dezenove quartéis do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) passam a ser também postos avançados para a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) do cidadão que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, prevista para começar na próxima semana e seguir até o fim de maio, foi orientada pelo governador Ibaneis Rocha e articulada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

O objetivo é reforçar a atualização de 23,1 mil cadastros de beneficiários, evitando, assim, a suspensão dos pagamentos. “A determinação do governador tem a preocupação de evitar a suspensão dos benefícios, pois é um público que depende dessa verba para suprir suas necessidades básicas”, enfatiza o secretário de Desenvolvimento Social, Eduardo Zaratz.

O foco da força-tarefa está em dois públicos: deficientes e idosos que fazem aniversário no primeiro trimestre e, a seguir, pessoas que precisam, anualmente, passar pelo processo de averiguação e revisão dos dados cadastrais. Nesse último caso, é preciso prestar atenção a um chamamento feito via correspondência pelo Ministério da Cidadania ou ao extrato bancário, documento que alerta sobre a necessidade de atualizar as informações.

Revisão

De acordo com levantamento da Coordenadoria de Gestão de Transferência de Renda e Cadastro Único, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), são 4.844 beneficiários nascidos no primeiro trimestre que precisam fazer o recadastramento do BPC e 18.256 que devem passar pela averiguação e revisão de dados cadastrais.

Esta etapa do recadastramento dos beneficiários do BPC vale apenas para pessoas que fazem aniversário de janeiro e março. Para aniversariantes de abril a junho, a inscrição de quem está em situação irregular precisa ser feita até o fim de junho. Para os nascidos de julho a setembro, a exigência é regularizar-se até setembro. O mesmo vale para os aniversariantes de outubro a dezembro, que terão até o fim do ano para encaminhar a inscrição no Cadastro Único.

Quarenta militares do Corpo de Bombeiros foram designados para os atendimentos, além de outros 35 que ficam de sobreaviso para qualquer necessidade de substituição. Todos participaram de duas semanas de capacitação e ambientação para estarem aptos a receber os beneficiários e realizar o procedimento. Nesta segunda (8) e na terça-feira (9), os bombeiros inscritos nesse trabalho estarão interagindo com equipes de em 21 unidades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras).

Agendamento

Tanto a inscrição quanto a atualização do CadÚnico deverão ser agendadas por meio do telefone 156, assim como é normalmente executado pelas unidades do Cras. Por meio desse contato, a pessoa será orientada para qual unidade deverá seguir. Caso o beneficiário do BPC necessite de um representante – devido a qualquer impossibilidade –, a pessoa escalada para o procedimento deve ser orientada a dizer o nome e o CPF do beneficiário no momento de agendar.

O que é o BPC?

Instituído por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento, nem de ser amparado por sua família. Para ter esse direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário-mínimo vigente.  Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. O BPC não faz pagamento de 13º salário, não sendo passível de se desdobrar em pensão por morte.