19/02/2019, 21:12
Cadastro positivo obrigatório divide opiniões em Plenário
PT e Psol mantêm posição contrária à proposta que torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. O projeto (PLP 441/17) está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que a proposta amplia o grau de intervenção dos birôs de crédito na vida do cidadão. “O grau de intervenção da proposta na vida de cada cidadão, o que pode levar ao mau uso desses dados pelo sistema financeiro, me faz ser contrário ao projeto”, disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) destacou que a proposta viola o direito de sigilo bancário das pessoas ao determinar o repasse obrigatório dos dados dos cidadãos para os birôs de crédito. “Na hora de fazer o score, se ele tem condições piores de pagar, ele pagará juros mais altos. Temos uma violação de sigilo bancário, é para favorecer os bancos e vai violar a intimidade do brasileiro”, afirmou.
O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) rebateu as críticas. “O sigilo será preservado, os pequenos bancos e cooperativas serão beneficiados. Vai melhorar o sistema de crédito”, declarou.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), no entanto, disse que os juros são altos no Brasil por se tratar de um mercado oligopolizado. “O que abaixa a taxa de juros é a redução da Selic, é acabar com o oligopólio do sistema bancário brasileiro, é o fortalecimento de bancos públicos”, disse.
Democratização
Já o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) ressaltou que o cadastro positivo pode fomentar as cooperativas de crédito e fintechs. “É a democratização do crédito. O fato é que o cadastro positivo é contra o oligopólio, por democratizar a informação para que fintechs também tenham acesso ao score”, disse.
Para o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), a proposta ajuda o Brasil a sair da crise. “O consumidor brasileiro será beneficiado. Ele terá mais crédito e menos juros. Somos a favor do cadastro positivo pela desburocratização e pelo acesso ao crédito para os pequenos”, afirmou.
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) disse que a proposta vai fomentar o crédito para os 22 milhões de brasileiros que não conseguem comprovar a renda. “São microempreendedores, que não possuem um contracheque de renda para conseguir crédito. O histórico de consumo vai dar crédito”, disse.
