03/08/2023, 20:19
Câmara aprova PL da criação do selo “Empresa Amiga da Amamentação”
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira, 3/8, o Projeto de Lei 3635/23, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que institui o selo “Empresa Amiga da Amamentação”. O objetivo do projeto é incentivar e visibilizar o aleitamento materno. A deputada Iza Arruda ressalta que o Selo “Empresa Amiga da Amamentação” representa um grande incentivo para promover uma cultura de apoio à amamentação e proporcionar um ambiente propício para as mães que desejam amamentar seus bebês sem enfrentar qualquer tipo de constrangimento. O texto segue para apreciação do Senado.
O Selo “Empresa Amiga da Amamentação” será concedido às empresas que cumpram os seguintes requisitos: respeitar as disposições do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece os direitos da empregada lactante; disponibilizar um espaço e condições adequadas para a amamentação ou coleta de leite materno; desenvolver ações, projetos ou programas que incentivem a amamentação; e, durante o mês de agosto, iluminar ou decorar suas instalações com a cor dourada para conscientizar a comunidade sobre a importância da amamentação, alinhando-se com a campanha mundial de incentivo ao aleitamento materno.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado em Plenário pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). A relatora afirmou que “todas as mães têm direito a amamentar seus filhos, seja no trabalho, em casa e até quando estão privadas de liberdade”.
Com essa iniciativa, a deputada Iza Arruda acredita que será possível oferecer às mães trabalhadoras um espaço onde elas se sintam acolhidas em sua jornada materna, garantindo assim um alimento nutritivo e vital repleto de afeto para os seus bebês.
