14/11/2019, 07:00
Câmara aprova serviço voluntário para agentes socioeducativos
Servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal comemoraram, na galeria do plenário da Câmara Legislativa, a aprovação do projeto de lei que cria o serviço voluntário – de natureza indenizatória e eventual – dos profissionais da área (PL nº 745/2019). O objetivo da proposta, de autoria do governo, é contornar os efeitos da falta de efetivo nas unidades de internação.
Para viabilizar a medida, os distritais aprovaram, ainda, o PL nº 663/2019, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, de forma a incluir autorização para o incremento de despesas para implementar a Gratificação de Serviço Voluntário na Secretaria de Justiça e Cidadania do DF. Ambos os projetos foram aprovados, com emendas, em primeiro e segundo turnos e agora vão à sanção do governador Ibaneis Rocha.
A aprovação das matérias foi comemorada por diversos parlamentares em plenário. Relator do PL nº 663/2019 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), o deputado Agaciel Maia (PL) disse ser um prazer votar por “uma categoria necessária e necessitada”.
Já o líder do governo na Casa, Cláudio Abrantes (PDT), elogiou a “soma de esforços” para a aprovação das propostas e destacou, em especial, o empenho do deputado Reginaldo Sardinha (Avante). Por sua vez, Sardinha agradeceu ao GDF, “que foi sensível às demandas do socioeducativo”.
