20/07/2022, 21:53
Câmara aprovou medidas para amenizar alta dos combustíveis
A disparada dos preços dos combustíveis e o repique da pandemia de Covid-19 provocaram respostas da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano, com a aprovação de matérias como a PEC do Estado de Emergência, que libera R$ 41,25 bilhões para aumentar gastos sociais; e o direcionamento de R$ 3 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações e serviços culturais.
Ainda quanto aos combustíveis, outros projetos de lei foram aprovados para impedir a cobrança do ICMS, tributo estadual, em patamares iguais aos incidentes sobre produtos supérfluos e também para prever a cobrança por volume de produção em vez de alíquota sobre o preço.
Para microempreendedores, o Plenário aprovou medida provisória que cria um programa de microcrédito digital a fim de emprestar valores de R$ 1,5 mil a pessoas físicas ou de R$ 4,5 mil aos microempreendedores individuais (MEI). Outros R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão usados para garantir essas operações. Neste semestre, o Plenário aprovou 54 projetos de lei, 33 medidas provisórias, 23 projetos de decreto legislativo, 11 propostas de emendas à Constituição, 6 projetos de lei complementar e 2 projetos de resolução.
Por meio de um projeto de lei, a Câmara fixou um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Técnicos de enfermagem terão piso equivalente a 70% desse valor e parteiras e auxiliares de enfermagem deverão ganhar, no mínimo, 50% do piso de enfermeiros.