22/05/2020, 08:24
Câmara derruba 10 vetos do governador e proíbe corte de luz
Em Sessão extraordinária remota a Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou 10 vetos do governador a projetos de lei de autoria de deputados distritais. As propostas haviam sido aprovadas pelo Legislativo no mês passado e vetadas pelo governador Ibaneis Rocha. A maioria dos projetos trata de medidas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. As propostas agora serão promulgadas pela Câmara Legislativa.
Entre os projetos que agora se tornarão lei, está o PL nº 1.048/2020, do deputado Chico Vigilante (PT), que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, água e esgoto prestados aos consumidores do DF, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. O veto foi rejeitado com 15 votos contrários.
Na mesma linha, com 18 votos contrários, os distritais derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 1.883/2017, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida que dependem de energia elétrica para o seu funcionamento.
