A Câmara Legislativa aprovou, na sessão deliberativa, diversas matérias em segundo turno e redação final, de autoria de deputados de vários partidos. As proposições terão ainda de passar pelo crivo do governador, que poderá sancionar ou vetar as propostas. Caso sejam sancionadas passarão a vigorar como lei.

O projeto de lei nº 1.585/2020, apresentado pelo deputado Jorge Vianna (Podemos), que trata da venda de produtos em eventos, shows e espetáculos realizados na modalidade “open bar” ou em que haja livre consumo de bebidas e alimentos. Para o deputado, em muitas dessas ocasiões, “os consumidores são enganados, pagam a mais por produtos de baixa qualidade”. O projeto de lei nº 215/2019 que institui o “Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica associada ao Turismo – Pró-Artesão”. De autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), a proposta foi votada em primeiro turno na sessão deliberativa. O PL nº 1.894/2021, do deputado Valdelino Barcelos (PP), cria a Faixa do Esporte, Lazer e Trânsito de Ciclistas na Ponte Juscelino Kubitschek, no Lago Sul. A proposta consiste na reserva de uma das faixas de rolamento nos dois sentidos em finais de semana e feriados, para atividades esportivas, de lazer e trânsito de bicicletas ou veículos similares.