Caso a investigação da Polícia Federal comprove a participação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) no esquema de espionagem ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o filho do ex-presidente pode responder por três crimes cujas penas máximas, somadas, chegam a 16 anos de prisão. “Podemos falar, inicialmente, em crimes de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos); invasão de dispositivo informático (pena de 1 a 4 anos) e de interceptação de comunicações telefônicas (2 a 4 anos). Caso seja condenado, Carlos pode ter de responder aos crimes em regime fechado”, comenta a jurista Jacqueline Valles, sócia do escritório Valles Sociedade de Advogados. 

A jurista explica que, como são crimes graves, a Justiça pode solicitar, se entender que é necessário, uma prisão preventiva. “Isso pode ocorrer caso haja continuidade no cometimento desses crimes; risco de fuga e coação a testemunhas”, detalha.

Espionagem ilegal
Carlos Bolsonaro foi alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (29/1) no âmbito da Operação Vigilância Aproximada, que investiga organização criminosa montada na Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial.

Segundo o que foi divulgado até o momento, essa organização usava o software FirstMile para espionar alvos políticos do clã Bolsonaro. Entre os alvos, estariam ministros do próprio Supremo. “No caso de invasão de dispositivo informático, a pena pode ser aumentada de um terço à metade porque o crime teria sido praticado contra ministro do STF”, detalha a especialista.