A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, em reunião extraordinária remota aprovou dois Projetos de Lei, em tramitação conjunta, que visam beneficiar os idosos do DF. 

O PL 749/2019, dos deputados Martins Machado (Republicanos) e João Hermeto (MDB), assegura a oferta de serviços de atenção e cuidado aos idosos em situação de vulnerabilidade social, sem interrupção do convívio familiar. Já o PL 919/2020, de Hermeto, institui o Programa Voucher Melhor Idade, destinado a maiores de 60 anos com algum grau de dependência. O texto foi aprovado em forma de substitutivo do relator, Iolando Almeida (PSC), que compatibilizou os dois projetos. “A proposta em análise, ao instituir um programa que distribuirá vouchers para o pagamento de instituições que prestam cuidados sociais e de saúde a idosos em situação de vulnerabilidade ou dependência, apresenta-se como alternativa para as famílias que não dispõem de condições para oferecer esses cuidados”, destacou o relator. 

Segundo os autores, o objetivo é dar “efetividade aos direitos e políticas públicas estabelecidas no Estatuto do Idoso, Política Nacional do Idoso e Política do Idoso, como uma nova abordagem de procedimentos e mudanças de paradigmas no que se refere a assistência à pessoa idosa”. A CAS também aprovou substitutivo ao PL 704/2019, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. Segundo o autor, Rodrigo Delmasso (Republicanos), a proposição “visa ser um instrumento de suporte para o Distrito Federal e, principalmente, ao setor empresarial para a solução de conflitos e celeridade do andamento de projetos e execução de contratos com maior eficiência e eficácia”.