Em sua última reunião deste semestre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, entre outras propostas, o PL nº 204/2019, que determina a notificação e o registro de falhas em implantes cirúrgicos de órteses e próteses. O texto dita ainda que as falhas detectadas em implantes cirúrgicos devem ser investigadas, assim como a apuração das responsabilidades e sanções.

O autor da matéria, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), argumentou que o Estado precisa exercer um controle mais severo e contínuo sobre os implantes cirúrgicos, uma vez que diversos problemas têm sido detectados em produtos de prótese e órtese, com graves prejuízos à saúde dos pacientes.

Em seu parecer favorável à proposta, o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) destaca o aumento do uso de biomatérias, órteses e próteses no País, incluindo os materiais odontológicos, para recuperar partes do organismo danificadas por traumas e doenças degenerativas ou ainda para aperfeiçoamento estético. Em sua tramitação pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), onde também foi aprovado, a deputada Arlete Sampaio (PR), chamou a atenção para os casos detectados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a suspensão, em 2011, de 156 lotes de implantes ortopédicos, por defeitos técnicos em próteses de fêmur, tíbia e outros materiais. O texto segue agora para apreciação do plenário.