Em reunião remota na manhã desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou proposta (PL nº 893/2020) do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) de instituir rondas ostensivas ou protetivas especializadas, denominadas de Rondas Maria da Penha, para o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.

O projeto estabelece diretrizes para a execução das rondas, como a criação de um destacamento exclusivo para a ronda de caráter ostensivo nos locais de maior incidência de violência doméstica; a disponibilização de um efetivo necessário para o trabalho especializado, bem como de canais de denúncias; a integração de ações entre os órgãos públicos e a sociedade civil para capacitação dos profissionais e a garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgência, entre outras instruções.

Membro da CPI do Feminicídio da CLDF, o deputado Eduardo Pedrosa destaca que o serviço Rondas Maria da Penha tem sido adotado em outras localidades no monitoramento das medidas protetivas.