21/11/2019, 10:31
CCJ fará audiência pública na terça para debater prisão em segunda instância
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) agendou para a terça-feira (26) uma audiência pública para discutir projeto do senador Lasier Martins (Podemos–RS) sobre a alteração do Código Penal para instituir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (PLS 166/2018). Serão convidados o ministro da Justiça, Sergio Moro, o constitucionalista Ives Gandra Martins, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, o desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Vladimir Passos Freitas e o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça. A iniciativa partiu do líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE).
