04/06/2019, 22:34
CEOF aprova parecer preliminar ao projeto da LDO 2020
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta terça-feira (4) o parecer preliminar ao projeto de lei nº 430/2019, do Executivo, que que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O parecer aprovado encaminha pedidos de informações ao governo, entre eles sobre a previsão de contratação de pessoal para o próximo ano.
O GDF tem um prazo de 10 dias para apresentar as informações solicitadas pelo relator do projeto, deputado Agaciel Maia (PR). Amanhã, às 10h, acontecerá uma audiência pública, com a participação do secretário de Fazenda, André Clemente, para debater a LDO, e a expectativa é a de que o governo já apresente as informações solicitadas. Com a aprovação do parecer preliminar, a CEOF abre o prazo para apresentação de emendas à proposta. Depois deste prazo, o projeto volta a ser analisado pela Comissão.
Nota Legal – A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 362/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que permite aos beneficiários do programa Nota Legal utilizarem seus créditos para compensação de dívidas com IPTU e IPVA. O projeto segue para apreciação em outras comissões, antes da votação em plenário. O projeto continua tramitando pelas comissões, antes de seguir à votação no Plenário.
