06/06/2022, 19:12
CEOF aprova parecer preliminar ao projeto da LDO 2023
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovou o parecer preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. A partir da aprovação do parecer preliminar, abre-se o prazo para apresentação de emendas parlamentares, que deverão ser anexadas ao projeto a partir do dia 08 de junho. O relatório que contém o parecer preliminar foi elaborado pelo deputado Agaciel Maia (PL) e é composto pelo texto do projeto de lei com onze capítulos, treze anexos e relatórios complementares. Segundo o relator, o projeto da LDO 2023 atende às exigências de compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com relação aos gastos com pessoal, o projeto da LDO 2023 autoriza a realização de diversos concursos públicos, com previsão de mais de 14 mil cargos para o Poder Executivo e 150 para o Legislativo. Também estão previstos cerca de R$ 2,3 bilhões para concessão de reajustes remuneratórios, reestruturação de carreiras, criação e revisão de gratificações e benefícios do Poder Executivo. O projeto da LDO 2023 prevê um aumento da dotação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal na ordem de 18,3% em relação a 2022, o que significa um aumento de aproximadamente R$ 2,9 bilhões. A projeção da renúncia de receita tributária para 2023 está na ordem de R$ 4,4 bilhões, soma de todos os montantes que não serão arrecadados no ano que vem com ICMS, ISS, IPVA, IPTU, ITBI, ITCD e TLP.
