22/05/2019, 22:43
CLDF: Aprovado projeto de segurança no trabalho
A Câmara Legislativa aprovou dois projetos de lei apresentados por deputados distritais. Um deles é o PL nº 157/2019, que institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho (PDSST) nos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal. O objetivo é prevenir acidentes nos ambientes de trabalho, bem como minimizar os riscos e os danos à saúde relacionados com o exercício das atividades. O autor da proposta, deputado Jorge Vianna (Podemos), acredita que a matéria poderá, além de melhorar a qualidade de vida dos servidores públicos, gerar economia à Administração Pública. Outro projeto de lei que passou pelo plenário da CLDF nesta tarde foi o PL nº 374/2019, do deputado Iolando (PSC). O texto obriga que os contratos de prestação de serviços celebrados pela Administração Pública do DF incluam a contratação de empregados reabilitados e com deficiência