A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. A previsão das despesas é de R$ 31,9 bilhões, sendo R$ 20,7 bilhões do orçamento fiscal, R$ 10 bilhões para a seguridade e R$ 1,2 bilhão em investimentos.

De autoria do Poder Executivo, o PL 2224/2021, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro de 2022, recebeu 581 emendas dos deputados distritais além de ajustes do próprio Governo, como o que possibilita o pagamento da terceira parcela de reajustes dos servidores distritais. Cada parlamentar pode apresentar até 30 emendas, que juntas não poderiam passar de R$ 22,4 milhões. Segundo o presidente da CEOF e autor do parecer, Agaciel Maia (PL), o processo de tramitação se pautou pela preocupação com o fiel cumprimento das normas constitucionais, legais e regimentais que regem a peça orçamentária. “Importante ressaltar que é sempre um grande desafio produzir uma lei orçamentária capaz de compatibilizar os limites financeiros com as legítimas necessidades da sociedade que devem ser supridas”, afirmou. O distrital também ressaltou o “cuidado” na “compatibilização” do PLOA ao Plano Plurianual 2020-2023, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022). “Foram envidados todos os esforços no sentido de promover a checagem, análise e correção de todos os dados apresentados, e de promover o processamento de todas as emendas e subemendas oferecidas a esse projeto”, frisou Agaciel Maia.

Na última reunião da CEOF do ano, o distrital agradeceu aos membros da Comissão e aos servidores da Casa pela elaboração do parecer. “Esperamos que o trabalho dessa relatoria tenha contribuído para que a peça orçamentária represente o melhor para o DF”.

Também participaram da reunião os deputados Valdelino Barcelos (PP) e Roosevelt Vilela (PSB). O PLOA segue para o plenário onde será analisado ainda nesta semana.