Reunindo atores envolvidos com a prestação de serviços funerários no Distrito Federal, a Câmara Legislativa debateu os problemas enfrentados pelo segmento, devido a motivos diversos, entre os quais “a precária legislação do setor”. Segundo os mediadores da discussão, deputados Reginaldo Sardinha (Avante) e Claudio Abrantes (PDT), diversos empresários têm demonstrado dificuldades de se adequarem ao sistema e às regras vigentes para exercer a atividade.

Na opinião de Sardinha, os preços praticados no DF não são condizentes com os serviços oferecidos. “Por isso, o tema precisa ser discutido por esta Casa Legislativa”, justificou, sendo acompanhado por Claudio Abrantes, que destacou, ainda, a necessidade de medidas para a melhoria desses serviços. Sardinha classificou a situação dos cemitérios do DF como “vergonhosa” e anunciou a criação de um grupo de trabalho, com representantes de todos os setores envolvidos com a questão, para buscar soluções.

A comissão geral – quando a sessão ordinária é transformada em debate – também deveria abordar mais detidamente o projeto de lei nº 2.106/2018, encaminhado à CLDF pelo Executivo, que abre a possibilidade de cemitérios privados no Distrito Federal. A proposição altera a Lei nº 2.424/1999, que normatiza a construção, o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários. A mudança prevê que a concessão de licenças para a implantação de cemitérios particulares seja estendida, inclusive, às associações religiosas.