O presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Rafael Prudente (MDB), convocou para ontem (12) sessão extraordinária, com início às 14 horas, para votar os últimos projetos que constam da ordem do dia. Ele também acertou com os líderes que a sessão deliberativa deve começar diretamente com a apreciação das proposições que constarão de pauta a ser distribuída, deixando de lado os pronunciamentos dos líderes partidários e parlamentares, como é de praxe nas sessões ordinárias. Na ocasião deve ser apreciado, em segundo turno, o PL nº 645/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2020 – o orçamento para o ano que vem, aprovado em primeiro turno.

A convocação foi feita ao final da sessão ordinária de hoje que, em meio a diversas votações em primeiro turno, apreciou 14 matérias em segundo turno e redação final que seguirão para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Entre os projetos que tiveram a tramitação concluída constam o Plano Plurianual para o biênio 2020-2023 (PL nº 645/2019) e o projeto de lei nº 812/2019 que trata de benefícios fiscais no IPVA, IPTU, ITCD, ITBI e TLP.

Também foram aprovados o PL nº 795/2019 que trata do cálculo de tarifas do consumo de água, com validade a partir de janeiro de 2020, e o PL nº 822/2019 que abre crédito adicional à Lei Orçamentária em vigor no valor de R$ 5,691 milhões. Todas as proposições acima foram encaminhadas à Câmara Legislativa pelo Executivo.