08/10/2020, 22:35
CLDF segue para derrubar proibição de pagamento de Uber em dinheiro
Os deputados distritais aprovaram, em primeiro turno, em sessão extraordinária remota o projeto de lei nº 1.427/2020, da deputada Júlia Lucy (Novo), que derruba a proibição do pagamento em dinheiro para o transporte por aplicativos, tipo Uber. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado à sanção do governador. O projeto revoga o § 2° do art. 9º da Lei Distrital 6.582/2020, que veda o pagamento de viagens em dinheiro, permitindo exclusivamente o uso de cartões. A proposta foi aprovada com 12 votos favoráveis e a abstenção do deputado Robério Negreiros (PSD). A deputada Júlia Lucy argumentou que a obrigatoriedade de recebimento somente por meio eletrônico retira dos motoristas a autonomia de controlar o fluxo de caixa. “Esses trabalhadores dependem de valores em espécie para viabilizar a própria atividade e organizarem suas finanças pessoais, e ainda o mais grave, a medida cerceia as camadas menos favorecidas de fazerem uso de transporte por aplicativo simplesmente por não disporem de um cartão de crédito”, avaliou. A Câmara também aprovou hoje, em primeiro turno, com 14 votos favoráveis, o projeto de lei nº 770/2019, do deputado João Cardoso (Avante), que obriga as empresas de ônibus que atuam no DF a instalarem ar condicionado nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo. O texto ainda segue tramitando e deve passar por uma nova votação na próxima semana. Pela proposta, todos os ônibus que circulam pelo DF deverão ser equipados com aparelhos de ar condicionado, com dispositivo regulador de temperatura, num prazo de até três anos.
