A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que facilita a importação de materiais e bens destinados à realização de pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil. O PL 760/19 foi apresentado pelo deputado Bacelar (Pode-BA) e recebeu parecer favorável do deputado Jorge Solla (PT-BA).

O objetivo do texto é reduzir os obstáculos enfrentados pelos pesquisadores na importação de insumos e outros materiais necessários para o desenvolvimento de suas pesquisas. “A burocracia estatal muitas vezes atrapalha o bom andamento dos estudos”, disse Solla.

Segundo o texto aprovado, os bens usados em pesquisas científicas terão licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos, imediatos e livres de taxas de qualquer natureza, independentemente do valor declarado.